Em seu discurso de posse, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli anunciou inovações tecnológicas para aprimorar o controle externo e a gestão pública, com a implantação de cursos de educação à distância, que serão colocados à disposição dos gestores e das equipes de servidores de todas as unidades da administração pública.Leia na íntegra o discurso.
Discurso do Conselheiro José Carlos Novelli, por ocasião da sessão solene de posse como presidente da 51ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá, 02 de Janeiro de 2012.
Senhoras e senhores:
Honra e motivação redobrada. São estes os meus sentimentos ao reassumir nesta data a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Tenho o compromisso de executar, no próximo biênio, as ações previstas no nosso segundo planejamento estratégico de longo prazo.
O outro mandato, em 2006 e 2007, também coincidiu com o período inicial do primeiro planejamento de longo prazo da instituição.
O destino me incumbiu de conduzir o bastão da equipe sempre na fase inaugural dos processos de transição e transformação. A confiança dos demais conselheiros contribuiu para que fosse assim.
O Tribunal passou de um modelo de administração burocrática para a gerencial, sem precisar de freios de arrumação. A evolução na cultura organizacional se deu de maneira natural e harmônica, sem nenhuma ruptura.
Isso foi possível porque o Novo Tribunal foi erigido sobre um alicerce sólido, amalgamado por todos os conselheiros, procuradores, auditores, técnicos e demais colaboradores que emprestaram seu talento e dedicação durante os quase 60 anos de história da nossa instituição.
Vejo aqui nesta plateia muitos dos que eu mencionei agora. Cada um de vocês contribuiu para a construção dessa grande obra. Quero que todos se sintam partícipes dos resultados alcançados.
Podemos afirmar que hoje o Mato Grosso é referência em controle externo e o nosso Tribunal de Contas, apontado como um modelo a ser seguido. Uma demonstração desse reconhecimento foram as 35 visitas de equipes de outros tribunais de contas do Brasil e também de outros países, como Angola e Moçambique, que vieram conhecer nossos produtos e a metodologia de trabalho.
Outra evidência desse reconhecimento, como já foi dito aqui, é a escolha de um integrante do nosso Pleno para presidir a entidade nacional que agrega todos os membros dos Tribunais de Contas do Brasil, inclusive os ministros do TCU. O conselheiro Antônio Joaquim assume no próximo mês de Fevereiro, a Presidência da Atricon, na sede do TCU, em Brasília.
Toda grande trajetória começa de um primeiro passo. O ciclo que hoje se encerra teve início em 2006.
O Tribunal tinha sérios problemas de estrutura. Começamos pela reforma do prédio antigo e concluímos a obra da Escola Superior de Contas, iniciada na gestão que me antecedeu, presidida pelo iminente conselheiro Ubiratan Spinelli.
Em 18 meses foi construída a nossa nova sede, o Edifício Marechal Rondon. Uma estrutura suficiente para atender as necessidades do Tribunal pelos próximos 30 anos.
Com muita determinação, o Tribunal implantou o Portal Transparência, instituiu o Código de Ética para seus membros e servidores, e criou o Disk-Denúncia, para facilitar o acesso do cidadão ao controle externo.
Fomos pioneiros na implantação da TV Contas, em parceria com a Assembléia Legislativa, para a transmissão das sessões deliberativas pela TV Assembléia e também pela nossa página na Internet. Todos os processos passaram a ser objeto de notícia pela comunicação social.
O Tribunal deixou de ser uma instituição ensimesmada. Abriu-se e foi ao encontro da sociedade com vários projetos voltados para estimular o controle social. Criamos o Programa “Conhecendo o TCE” e levamos o Tribunal aos primeiros encontros com a sociedade no interior do Estado, orientando-a sobre o seu papel constitucional e instituindo uma nova parceria no controle social.
Trouxemos para a atividade-fim quase uma centena de Técnicos Instrutivos e de Controle que exerciam tarefas administrativas.
Conseguimos junto à Assembléia Legislativa a aprovação das carreiras e abrimos o concurso público para os cargos de Auditor Substituto de Conselheiro e Procurador do Ministério Público de Contas.
Ampliamos o investimento na tecnologia da informação, desenvolvemos novas ferramentas de controle e reformulamos o site da instituição, com a introdução do sistema de busca processual.
Criamos as bases para que as gestões que sucederam pudessem aprimorar e avançar na construção desse Novo Tribunal de Contas.
Sob a presidência do conselheiro Antonio Joaquim foi instalada a nova sede; criada a importante ferramenta do Geo-Obras; nomeados e empossados os novos Auditores Substitutos de Conselheiros e os Procuradores do Ministério Público de Contas. Foram ampliadas as ações de estímulo ao controle social, entre outras grandes realizações.
Neste mandato que se encerra, o conselheiro Valter Albano e equipe concluíram com louvor a primeira etapa do planejamento de longo prazo. Foram aprimorados os procedimentos internos de controle e houve enorme avanço no desenvolvimento de metodologias e ferramentas para avaliação das políticas públicas e dos resultados de gestão.
O Tribunal atua simultaneamente ao gasto, age com celeridade nos julgamentos, na emissão de pareceres, na apreciação de denúncias e nas respostas às consultas. As decisões são harmônicas para casos similares.
A fiscalização é criteriosa, mas honesta, o que garante segurança jurídica ao gestor. Enfim, o Tribunal faz justiça premiando o bom gestor e punindo o mau. Mas, antes de punir, orienta, instrui e só depois aplica a fiscalização com rigor.
Para essa nova Mesa Diretora que agora se instala no Tribunal, a de número 51, a boa ideia é promover uma verdadeira revolução digital e eliminar definitivamente o papel nos processos internos. Implantaremos dentro do Programa Autos Digitais, o Plenário Virtual, o Diário Oficial Eletrônico e o Malote Eletrônico, para obter ganhos de eficiência.
Para dar suporte a estas ações, vou implantar a Secretaria de Tecnologia da Informação, para gerenciar seis grandes programas que vão garantir o Tribunal como um órgão de ponta na era digital.
A tecnologia é nossa principal aliada também para vencer as barreiras da distância neste território continental. Vamos fortalecer o Plano Diretor de Tecnologia da Informação no Tribunal e fomentar o desenvolvimento dos municípios neste setor.
O investimento nessas novas ferramentas tecnológicas tem dois focos principais: elevar o patamar de excelência do controle externo e colaborar para a melhoria da gestão dos fiscalizados, especialmente no caso das prefeituras.
Vamos implantar a Assessoria de Apoio ao Fiscalizado para fomentar o desenvolvimento da gestão de resultados. Faço questão dessa aproximação entre o Tribunal de Contas e as 141 Prefeituras de Mato Grosso.
A tecnologia também será fundamental para os cursos de educação à distância que pretendemos colocar à disposição dos gestores e das equipes de servidores de todas as unidades da administração pública.
Vamos garantir o investimento na capacitação continuada dos nossos colaboradores e incluir os Auditores Substitutos de Conselheiros e Procuradores do Ministério Público de Contas nos cursos de capacitação permanente de Conselheiros.
Vamos construir os gabinetes dos Auditores Substitutos de Conselheiro, dando-lhes plena estrutura para a realização das atividades.
Vamos assegurar o fortalecimento do Ministério Público de Contas como órgão essencial ao controle externo dos recursos públicos e ampliar e melhorar a estrutura de trabalho para seu eficiente funcionamento.
Vamos assegurar padrões de excelência para garantir boas condições de trabalho aos nossos colaboradores.
Temos compromisso de manter a política salarial traçada até 2015, instituída na gestão do conselheiro Valter Albano, com a consequente redução nos percentuais dos cargos de confiança.
Vamos também atender a reivindicação dos servidores por mais vagas de estacionamento. Hoje em dia essa dificuldade de vagas de estacionamento virou um problema quase que planetário.
Vamos estreitar os laços institucionais com nossos parceiros atuais e buscar novas parcerias.
Do nosso parceiro Ministério Público Estadual, vamos reivindicar a criação de uma promotoria especializada para o atendimento exclusivo das demandas encaminhadas pelo TCE-MT. Entendemos que essa parceria é a forma legal de combater o maior mal que assola este país: a impunidade dos maus gestores públicos.
Nesta cartilha distribuída na entrada do recinto estão pormenorizados todos os programas, projetos e metas a serem alcançadas, com prazos de execução e definição das unidades internas responsáveis pela sua viabilização. Nela está sintetizado o nosso planejamento para o biênio 2012-2013.
Tenho satisfação da companhia dos conselheiros Alencar Soares e Antonio Joaquim que, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente, com certeza, vão colaborar em muito para a realização do nosso Plano de Ação.
Planejar é projetar o futuro, uma atividade que nos torna capazes de transformar o mundo e fazer dos sonhos realidade. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se projeta como uma instituição a serviço da construção da cidadania e da consolidação da democracia.
Nós sonhamos com uma administração pública eficiente, com prestação de serviços de qualidade. Nosso planejamento e nossa ação existem para atingir os objetivos desejados pela sociedade.
Nosso compromisso é zelar pela qualidade do gasto e orientar a administração para que as políticas públicas sejam efetivas na ponta. Para que elas revertam em reais benefícios ao povo.
Senhoras e senhores, essa é a construção que queremos deixar para a História.
Muito obrigado a todos!