:: Tribunal de Contas - MT

Ex-prefeito comprova despesa e restituição ao erário é afastada

12/01/2012 17:53
Auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira

O pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de Alto Garças, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, foi acolhido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão aconteceu na sessão extraordinária do dia 30 de novembro. O voto do conselheiro relator Domingos Neto foi lido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira.

 

Mendes contestou o julgamento da representação interna a respeito de irregularidades nas despesas de contrato da prefeitura com uma empresa de transportes, onde foi determinada restituição de valores no valor de R$ 35.444.30 (889, 22 UPF) e aplicação de multa de R$ 3.986.00 (100 UPF).

 

Segundo os documentos apresentados, as despesas foram esclarecidas de forma detalhada, comprovando a regularidade do contrato. Diante disso, foram excluídas as determinações, assim como a representação interna foi alterada para improcedente.

 

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