O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, participou na quinta-feira (16), da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, em Chapada dos Guimarães-MT, na sede da Igreja Presbiteriana. O evento reuniu população, membros da sociedade civil organizada e entidades de classes representativas do município.
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| Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo |
João Camargo palestrou sobre o tema do eixo I – ‘Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos’. “A garantia da transparência está previsto na nossa Constituição Federal, como por exemplo, o art. 5º XXXIII”, pontuou o conselheiro substituto ao antecipar um dos tópicos a serem debatidos.
Para João Camargo, a participação do TCE-MT como órgão de controle externo e por ter uma atividade pedagógica é de extrema relevância para oportunizar a sociedade exigir transparência na administração pública. “A população precisa de ferramentas para exercer o controle social e o Tribunal de Contas tem algumas a apresentar à sociedade de Chapada”.
Pelo Portal do TCE-MT é possível acompanhar a execução orçamentária do município, questões relativas à gestão fiscal, indicadores de políticas públicas e o resultado dos julgamentos de contas. O Tribunal de Contas de Mato Grosso inclusive tem publicado na internet desde 2006 o lotacionograma e organograma institucional.
Controle Social
Idealizado pela Controladoria Geral da União, o evento é uma etapa preparatória para a 1ª Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – que será realizada de 18 a 20 de maio, em Brasília. O objetivo central é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
João Camargo lembra que o TCE-MT, desde 2006, vem realizando eventos no interior do Estado com foco no controle social. De acordo os resultados do planejamento estratégico, na perspectiva da sociedade, atendendo o objetivo de assegurar a efetividade às ações do controle social relacionadas ao controle externo, de 2006 a 2011 foram mais 26 mil participantes.