Em julgamento unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou regulares a prestação de contas do Convênio n.º 15/95 firmado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) e a Prefeitura Municipal de Matupá. O objeto do convênio foi a implantação do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Matupá.
O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi votado na sessão do dia 14/10. O representante do Ministério Público, procurador Mauro Delfino César, também opinou pela aprovação da prestação de contas do convênio.
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Convênio entre Fema e Matupá é julgado regular
16/10/2008 00:00