Denúncias e recursos são apreciados pelo Pleno do TCE

Na sessão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 18/11, seis processos relacionados a denúncias e recursos foram julgados pelo Pleno. Ao todo, foram apreciados 34 processos.

A Prefeitura de Itaúba teve duas denúncias julgadas procedentes pelo Tribunal Pleno. Acompanhando o voto do relator Alencar Soares, os conselheiros ainda aprovaram multa do gestor e o encaminhamento do processo para a Comarca do Muncípio.

Outra denúncia julgada procedente foi a relatada pelo conselheiro Ary Leite de Campos, contra a Secretaria de Estado de Administração.

Os recursos interpostos pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e pela Prefeitura de Chapada dos Guimarães foram julgados improcedentes pelo Tribunal Pleno. Esses processos foram relatados pelos conselheiros Alencar Soares e Waldir Teis, respectivamente.

Relatado pelo conselheiro Waldir Teis, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré teve o seu recurso julgado procedente. Com isso, a decisão anterior foi reformada.