Com duas recomendações, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas anuais de 2007 do Fundo Municipal de Previdência Social de Gaúcha do Norte, sob a gestão do prefeito Edson Harold Wegner. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano na sessão de terça-feira, dia 21/10.
De acordo com o relatório da Auditoria, em 2007 a receita arrecadada pelo Fundo totalizou R$ 223.841,79 e a despesa somou R$ 27.560,28. Ao comparar esses números, verificou-se supererávit no resultado orçamentário de 87,60% da receita.
As despesas administrativas da Previdência de Gaúcha do Norte foram de R$ 28.069,2, equivalente a 1,75% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados no exercício anterior. Portanto, inferior ao limite legal previsto de 2%.
O parecer do representante do Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, opinou no sentido de julgar as contas regulares com recomendações e determinações legais.
Veja íntegra do Relatório:
Veja íntegra do Voto:
Gaúcha do Norte tem contas da Previdência julgadas regulares
23/10/2008 00:00