| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Antonio Joaquim apresentou os avanços alcançados na educação infantil. Clique aqui para ampliar |
A educação infantil de Mato Grosso já começa a colher os frutos de uma transformação histórica impulsionada pela governança colaborativa entre instituições públicas. Esse foi o destaque da palestra do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, que apresentou os avanços alcançados na ampliação de vagas em creches e os resultados concretos da articulação institucional durante o II Encontro Mato-grossense dos Municípios, realizado nesta sexta-feira (27).
“É uma revolução no sentido da transformação, porque saímos de situação ruim para outra muito melhor na educação infantil em Mato Grosso. Esse trabalho começou em 2023 com a criação do Gaepe-MT, que é o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso. São 19 instituições que se uniram para combater os desafios estruturais da educação e, desde o início, definimos como prioridade a educação infantil”, afirmou o conselheiro, que é ouvidor-geral do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura.
A partir de um diagnóstico realizado em todo o estado, foi identificado um déficit de cerca de 14 mil vagas em creches, cenário classificado pelo conselheiro como inaceitável. “Sem recursos não se resolve nada. Fomos ao Poder Legislativo buscar apoio, porque não é um problema apenas dos municípios, é uma responsabilidade de todos”, destacou.
O conselheiro relembrou que, à época, o então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, viabilizou a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar aprovada por unanimidade. “A medida permitiu, pela primeira vez, a inclusão de recursos estaduais no orçamento para construção e retomada de creches, superando a lógica anterior de que a responsabilidade seria exclusiva dos municípios e da União”, lembrou.
Como resultado da articulação institucional, o estado conseguiu reduzir o déficit de vagas de 14 mil para cerca de 10 mil até 2026. Antonio Joaquim também ressaltou que, com a manutenção dos investimentos, é possível zerar o déficit em até cinco anos, tornando Mato Grosso referência nacional.
Após a palestra, o conselheiro se emocionou com o depoimento do vereador por Mirassol D’Oeste Adeilson José da Rocha, o “Pedacinho”, que relatou experiências da infância marcadas pela pobreza. “É impossível ouvir uma fala como essa e não se emocionar. A gente volta às próprias origens e entende a importância de garantir direitos básicos como alimentação, moradia e educação”, afirmou.
Período eleitoral no encontro municipalista
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, participou do painel “Condutas Vedadas no Período Eleitoral e Responsabilidade dos Gestores”. Clique aqui para ampliar |
Ainda na manhã desta sexta-feira, o painel “Condutas Vedadas no Período Eleitoral e Responsabilidade dos Gestores” também contou com a participação do TCE-MT, desta vez representado pelo secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra. As falas abordaram temas como o uso da máquina pública no período eleitoral, a responsabilidade administrativa e eleitoral e a atuação dos órgãos de controle.
O secretário destacou que, embora as sanções eleitorais recaiam inicialmente sobre os candidatos, os gestores públicos podem ser responsabilizados posteriormente em outras esferas, como a cível, penal e do próprio controle externo, caso seja identificado o uso indevido da máquina pública.
“O foco da Justiça Eleitoral é preservar a lisura do pleito, mas as consequências do uso indevido da máquina pública também alcançam o controle externo. No Tribunal de Contas, essas condutas podem ser analisadas na prestação de contas do gestor, a partir de representações e denúncias, podendo resultar, inclusive, na reprovação das contas por desvio de finalidade do interesse público”, pontuou Nilson Bezerra.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de cautela por parte dos gestores. “Se há dúvida sobre a legalidade de determinada conduta, a orientação é não realizar, pois a incerteza já indica um risco elevado de irregularidade”, afirmou.
No que se refere à captação de recursos, Nilson explicou que é prática comum prefeitos buscarem apoio de parlamentares em Brasília e nas assembleias legislativas, mas alertou sobre o período de vedação das transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. “O recurso precisa estar efetivamente depositado na conta do município até o limite estabelecido, que corresponde a três meses antes da eleição. Caso contrário, a transferência só poderá ocorrer no exercício seguinte”, explicou o painelista.
O secretário também mencionou que o processo de liberação de emendas parlamentares passou a exigir maior transparência e conformidade com regras estabelecidas, inclusive com certificações e acompanhamento pelos órgãos de controle, o que demanda planejamento antecipado por parte dos gestores municipais.
O contraponto foi colocado em debate pelo promotor de Justiça do MPMT Adalberto Biazotto e pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), juiz Luiz Octávio Saboia. O painel foi presidido pelo juiz Welder Queiroz dos Santos, também do TRE-MT.
O II Encontro Mato-grossense de Municípios foi promovida em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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