O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas anuais da Câmara de Nova Ubiratã, com recomendações ao vereador presidente, Eder Leandro Setter. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli em sessão ordinária de terça feira, 07/10, presidente pelo corregedor-geral do TCE, Valter Albano.
Em consonância com Ministério Público, o relator do exercício de 2007 votou pela regularidade das contas em razão do cumprimento dos limites de gastos estabelecidos por lei. De acordo com Relatório Técnico, em 2007 o Poder Legislativo gastou 56,56% da receita da Câmara com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores.
A remuneração dos parlamentares alcançou valores na ordem de R$ 162 mil, o equivalente a 1% da receita corrente líquida do Município de cerca de R$ 14,9 milhões. Os subsídios dos vereadores foram inferiores ao limite de 5% do permitido por lei.
Quanto às falhas nos processos de concessão de diárias, o relator José Carlos Novelli, após analise dos documentos de defesa, votou pela regularidade do exercício financeiro de 2007.
O Tribunal Pleno recomendou também atenção ao limite de valor a ser concedido como adiantamento, normalização na concessão de diárias aos vereadores e rigor no cumprimento dos prazos regimentais do TCE.
Pleno aprova contas do Legislativo de Nova Ubiratã
09/10/2008 00:00