O Tribunal de Contas reprovou, por unanimidade de votos dos conselheiros, as contas do exercício de 2007 da Prefeitura de Gaúcha do Norte na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 29/10. De acordo com o relator do processo, conselheiro Valter Albano, apesar da Administração Municipal ter aplicado os percentuais mínimos e respeitado os limites de gastos previstos na legislação, o prefeito Edson Harold Wegner cometeu uma série de irregularidades que comprometeram o exercício financeiro da Prefeitura.
Em seu voto, o conselheiro apontou um déficit de execução orçamentária de aproximadamente R$ 860 mil. A contabilidade da Prefeitura também revelou que o prefeito emitiu 56 cheques sem fundos, bem como atrasou o repasse do duodécimo a Câmara de Vereadores.
Cerca de R$ 133 mil não foram repassados ao regime próprio de previdência do município. A Prefeitura também não recolheu R$ 116 mil referente às contribuições dos segurados e R$ 221 mil da parte patronal.
O prefeito ainda foi condenado a devolver aos cofres públicos recursos conta de pagamento de diárias indevidas a servidor municipal. A grosa foi no valor equivalente a 3,29 Unidades Padrão Fiscal (UPFs/MT), R$ 116,00.
Veja a íntegra do relatório.
Veja a íntegra do voto
Pleno do TCE reprova contas de 2007 da Prefeitura de Gaúcha do Norte
29/10/2008 00:00