Prefeituras e Câmaras tem contas anuais de 2007 julgadas

Na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 18/11, foram apreciadas as contas anuais de 2007, de nove Prefeituras e sete câmaras de vereadores. Ao todo, o Tribunal Pleno julgou 34 processos naquela data.

Sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, as prefeituras de Guiratinga, Jaciara e Planalto da Serra receberam pareceres prévios favoráveis à aprovação das suas contas. Já a prefeitura de São Pedro da Cipa, relatada também por Albano, teve o balanço anual reprovado pelo Tribunal Pleno.

Relatados pelo conselheiro Alencar Soares, as prefeituras dos municípios de Itiquira e General Carneiro tiveram as contas anuais aprovadas pelo Pleno. A prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, também de sua relatoria, recebeu Parecer Contrário.

As contas anuais das prefeituras de Lambari D’Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade, sob a relatoria dos conselheiros Humberto Bosaipo e Waldir Teis, respectivamente, foram aprovadas pelo Pleno do TCE.

Em relação às câmaras de Comodoro, Nova Marilândia e Chapada dos Guimarães, todas de relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços anuais de 2007 foram julgados regulares com recomendações e determinações legais. Além disso, os gestores foram multados. Também relatado pelo conselheiro Teis, as contas da Câmara de Nova Olímpia foram julgadas irregulares.

A Câmara de Apiacás, sob relatoria de Ary Leite de Campos, teve as contas aprovadas com determinações legais e o gestor terá que devolver recursos aos cofres municipais. As contas da Câmara de São José do Rio Claro, relatada por José Carlos Novelli, foram julgadas regulares com recomendações e aplicação de multa.

O Tribunal Pleno ainda julgou regulares com recomendações e determinações legais o balanço anual de 2007 da Câmara de Santo Antônio do Leste. Acompanhando o relator Valter Albano, os conselheiros votaram pela aplicação de multa ao gestor da Câmara.