:: Tribunal de Contas - MT

Previdência de Castanheira tem contas aprovadas

23/10/2008 00:00

O voto do relator Humberto Bosaipo, pela regularidade com determinações legais, foi acompanhado pelos conselheiros durante o julgadamento do processo na sessão desta terça-feira, dia 21/10.

O Fundo Municipal de Previdência Social de Castanheira (CASTPREV), gestão de Genes Oliveira Rios, teve as contas do exercício de 2007 julgadas regulares com determinações legais pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, o processo foi votado na sessão ordinária de terça, 21/10.

A equipe técnica do TCE apontou inicialmente seis irregularidades e opinou pela permanência de quatro delas após a análise da defesa. Entretanto, segundo o voto do relator as falhas decorreram de equívocos de natureza contábil e formal, mas que não causaram prejuízo aos cofres públicos.

O relator determinou no voto que as normas contábeis referentes aos pontos levantados no relatório técnico sejam observadas e que o Fundo implante o Sistema de Controle Interno do Fundo.

Veja íntegra do Relatório:

Veja íntegra do Voto:

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