A Prefeitura de Ribeirãozinho teve as contas do exercício de 2007 julgadas pelo Tribunal de Contas na sessão ordinária de terça-feira, dia 11/11. Acompanhando o voto do conselheiro relator, Alencar Soares, o Pleno deliberou pela aprovação do balanço anual.
No ano passado, a Receita Corrente Líquida do Município foi de pouco mais de R$ 5 milhões, com execução orçamentária superavitária de cerca de R$ 70,5 mil.
Nas despesas com pessoal, o prefeito Eraldo Vera gastou o equivalente a 38,15% de sua receita, obedecendo ao limite de 54%. Na manutenção e desenvolvimento do ensino a Prefeitura aplicou o equivalente a 31,93 % das receitas provenientes de impostos e transferências feitas pelo Estado e pela União. Com essa aplicação o Município atendeu à determinação da Constituição Federal. Na saúde foi investido o valor correspondente a 17,14 % do total dos recursos provindos de impostos, superando o mínimo de 15%.
A auditoria apontou divergências nos registros contábeis, deficiência do controle interno, faturas de energia elétrica e de telefone pagas sem prévio empenho e atraso na remessa dos balancetes, a defesa do gestor foi acolhida.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
Ribeirãozinho recebe parecer favorável do Tribunal Pleno
13/11/2008 00:00