Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas de 2007 da Prefeitura de São José do Xingu. Nesse exercício, o Município foi administrado por Vanderlei Luz Aguiar. O processo foi votado na sessão de terça-feira, 25/11.
A receita arrecadada pelo Município em 2007 foi de R$ 10,8 milhões e a despesa realizada R$ 10,5 milhões. Em relação aos limites constitucionais, a prefeitura cumpriu todos ao aplicar os percentuais exigidos em saúde e educação.
Contudo, segundo o voto do relator Alencar Soares, cometeu diversas irregularidades que contrariam princípios fundamentais da contabilidade, aplicados à Administração Pública e as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as impropriedades destacam-se a não comprovação do recolhimento da previdência patronal no valor de R$ 287.801,90, repasse do duodécimo fora do prazo estabelecido na Constituição Federal e despesa sem licitação, no valor total de R$ 1.227.648,88. Além disso, houve a emissão de cheques sem cobertura financeira no valor total de R$ 3.733,16 e fracionamento de licitação no valor de R$ 397.843,90.
Veja íntegra do relatório
Veja íntegra do voto
São José do Xingu tem contas reprovadas pelo Tribunal
26/11/2008 00:00