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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (9) conta com 146 processos em pauta. Entre eles, estão levantamentos realizados para avaliar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rondonópolis no exercício de 2025 e a gestão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Alto Garças. Clique aqui e confira a pauta completa.
Está prevista ainda a apreciação de duas homologações de tutelas provisórias de urgência, concedidas em processos envolvendo a Prefeitura de Rosário Oeste e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, bem como tomada de contas especial instaurada para apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-gestor do município de Luciara.
Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual segue até sexta-feira (13) e prevê também julgamento de representações de natureza externa, denúncias, pedidos de rescisão, revisões, aposentadorias e pensões.
Os documentos referentes aos processos são disponibilizados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, incluindo os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 2.
Gestão da Qualidade
O Plenário Virtual está entre os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento integra o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
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