| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Maringá, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apreciado na sessão de terça-feira (17).
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que as receitas realizadas pelo Município foram de R$ 80,4 milhões e as despesas executadas perfizeram R$ 78,8 milhões, o que representa um superávit de R$ 1,5 milhão.
“As receitas tributárias próprias totalizaram o valor de R$ 13,5 milhões, atingindo o percentual de 19,30% da receita total do Município, já descontada a contribuição ao Fundeb. Quanto ao percentual de investimentos, foi 31,95%, ou seja, R$ 25, 1 milhões do total das suas despesas”, salientou.
Ainda conforme o relator, em 31 de dezembro, Nova Maringá possuía uma disponibilidade financeira de R$ 17,1 milhões, para uma dívida de R$ 1,2 milhão, tendo um saldo disponível de R$ 15,8 milhões e de R$ 18,43 para cada R$ 1 de dívida.
A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 27,35% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 99,95% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,17% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 46,38% (limite de 54%), 2,39% (limite de 6%) e 48,78% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 4,67% (limite 7%).
“Chama atenção o índice de transferências para o Poder Legislativo de 4,67%, o que demonstra que a Câmara vem colaborando com a gestão do Município na sobra de recursos que podem ser empregados nas políticas públicas”, destacou o conselheiro.
Na ocasião, também apresentou informações econômicas do município, criado em 1991, quando foi desmembrado de São José do Rio Claro. “O PIB da cidade é de cerca de R$ 799 milhões, sendo preponderante o valor destinado do agronegócio, na sequência, a participação de serviços, seguido da indústria e participação pública. O PIB per capita é de R$ 50,7 mil, maior do que da Grande Cuiabá que é de R$ 46,2 mil.”
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
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