O Fundo Municipal de Previdência Social de Colniza (Previ-Colniza) teve as contas anuais de 2007, sob a gestão do prefeito Sérgio Bastos dos Santos, julgadas regulares com determinações legais. O Balanço Anual foi julgado na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 29/10.
No exercício de 2007, a receita orçamentária arrecadada pelo Previ-Colniza foi de R$ 668.110,24 e a despesa realizada somou R$ 140.652,30. Comparando esses números, foi observada uma economia de R$ 545.457,94.
Contudo, os auditores do TCE apontaram oito irregularidades que não foram sanadas pela defesa. Entre elas, a remessa atrasada do Tribunal de Contas de balancetes mensais e do balanço geral.
Por esse motivo, o gestor do Previ-Colniza, além de receber determinação para cumprir com os prazos regimentais do TCE, terá que pagar uma multa correspondente a 40 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT). O valor deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE – Fundecontas.
O processo foi relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo.
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