Consulta de Processos
Protocolo nº 85464/2018
85464/2018
992/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
18/07/2019
19/07/2019
18/07/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 992/JBC/2019
PROTOCOLO: 21.082-0/2019
PRINCIPAL: 8.546-4/2018
PROCEDÊNCIA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO VIEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. José Roberto Vieira, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 8.546-4/2018 (auditoria de conformidade), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 8.546-4/2018;
II. Após, aguardar o prazo.