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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
4. Contratos
4.1 Gestão Contratual
4.1.1 Noções Gerais
De acordo com o parágrafo único do art. 2, da Lei nº 8.666/93, contrato
administrativo é todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades
da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo
de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas.
As fases da gestão contratual podem ser demonstradas, conforme apresentado
na figura a seguir:
Fonte: RCA do TCU
Esses contratos são regulados pelas respectivas cláusulas, além das nor-
mas da Lei de Licitações e preceitos de direito público. Na ausência desses
dispositivos, regem-se pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas
disposições de direito privado. São
exemplos
de contratos administrativos:
a. Contratos de compra –
aquisição remunerada de bens para fornecimen-
to de uma só vez ou parceladamente.
Exemplo:
aquisição de gêneros
alimentícios, medicamentos, peças de veículos, material de expediente,
copa e cozinha, móveis e utensílios, etc;
b. Contratos de serviços –
demolição, conserto, instalação, montagem,
operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte,
