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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
3.3.5 Identificação dos Riscos
Assim como foi realizado no capítulo referente à fase interna ou prepara-
tória, iremos identificar os eventos de risco, suas causas e suas consequências
potenciais na
fase externa da licitação
.
Nesse contexto, considerando que os principais objetivos da atividade
foram debatidos nos tópicos anteriores, apresentamos seguir os principais
riscos
identificados
:
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#16
Licitações realizadas sem
normas e procedimentos
sobre composição e
funcionamento da CPL e
pregoeiro
Composição irregular
e atuação negligente,
conivente ou
deficiente
Processamento do certame
em desacordo com as
finalidades da licitação;
direcionamento, conluio, etc.
R#17
Licitação sem rotinas de
verificação de elementos
que comprometem o caráter
competitivo
Conluio ou adoção
de práticas
anticompetitivas
entre as empresas
licitantes
Fraude à licitação,
sobrepreço e
superfaturamento
R#18
Contratação conduzida
sem Verificação, durante
a fase de habilitação, de
registros impeditivos da
contratação, pesquisando as
bases de dados disponíveis
de fornecedores suspensos,
inidôneos e impedidos
Participação
de empresas
com registro
de penalidades
(inidôneas,
suspensas,
impedidas, etc.) no
processo licitatório.
Prática de conduta criminosa,
ao admitir à licitação ou
celebrar contrato com
empresa ou profissional
declarado inidôneo
R#19
Licitação realizada sem
designação formal de equipe
técnica para auxiliar a CPL
na análise da documentação
de habilitação e propostas
de preços nas licitações
para contratação de objetos
mais complexos (Obras e
Tecnologia da Informação
– TI, medicamentos, por
exemplo)
Exame inadequado
dos documentos
de habilitação e
propostas de preços
Seleção de empresas
sem capacidade técnica,
operacional, econômica
e financeira; recursos e
impugnações; atraso na
conclusão da licitação.
