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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
Ademais, se o termo circunstanciado não for lavrado ou a verificação da
conformidade não for realizada nos prazos fixados, esses procedimentos serão
considerados realizados, desde que o contratado comunique à Administração
a exaustão do prazo, com antecedência mínima de quinze dias.
Por fim, cabe lembrar que todo contratado é obrigado a reparar, corrigir,
remover, reconstruir ou substituir, por conta própria, no todo ou em parte, obje-
to em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, ainda que tenha sido recebido definitivamente o
objeto do contrato.
4.1.7 Encerramento Contratual
A extinção do contrato administrativo é o término do vínculo obrigacional
existente entre a administração e o particular contratado. A extinção pode ocor-
rer em virtude da conclusão do objeto do contrato ou do término de seu prazo
de duração, ou diversamente, decorrer de anulação ou de rescisão do contrato.
TCDF investiga fraude na compra de próteses na rede
pública
Em 2016, o TCDF encontrou fraudes na aquisição de órteses,
próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de
Saúde do DF.
As irregularidades movimentaram milhões de reais e
consistiam em cirurgias sabotadas para que o paciente
ficasse sendo operado e, assim, gerando lucro para o
esquema; utilização de produtos vencidos; troca de próteses
mais caras por outras mais baratas e superfaturamento que
chegou a mais de 1.000% nos materiais e procedimentos.
Durante as investigações, constatou-se que quanto mais
caros eram os materiais utilizados nas operações (próteses e
órteses), maior a propina recebida pelos médicos. Além disso,
os médicos chegavam a ganhar 30% extra sobre o valor pago
pelo plano de saúde pela intervenção nos pacientes.
Fonte:
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