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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
4.1.9 Identificação dos Riscos
Assim como foi realizado no capítulo referente à licitação, iremos identi-
ficar os eventos de risco, suas causas e suas consequências potenciais na
fase
de gestão contratual
.
Nesse contexto, considerando que os principais objetivos da atividade
foram debatidos nos tópicos anteriores, apresentamos seguir os principais
riscos
identificados
:
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#21
Contrato iniciado sem
reunião para deixar claro
os elementos básicos da
contratação
Diferenças de
entendimentos e
expectativas entre
as partes
Atraso durante a execução do
contrato devido à necessidade
de esclarecer os pontos com
entendimento divergente.
R#22
Ausência de padrão para
publicação dos extratos
de contrato na imprensa
oficial (Check-list,
planilha, etc)
Publicações
intempestivas ou
incompletas dos
contratos
Falta de transparência dos
instrumentos celebrados e
comprometimento da eficácia dos
contratos
R#23
Contratos celebrados
sem listas de verificação
dos requisitos para as
garantias contratuais
Aceitação
de garantias
contratuais
inidôneas
Prejuízo ao erário decorrente de
inexecução contratual
R#24
Contratação conduzida
sem nomeação dos
atores que devem
atuar na fiscalização do
contrato
Questionamento
da legitimidade
dos atos praticados
na execução do
contrato
Impossibilidade de responsabilizar
as partes do contrato e os agentes
públicos que atuaram sem
designação
R#25
Contratação conduzida
por fiscais de
contrato designados
sem competências
necessárias e tempo
suficiente para
desempenhar as
atividades
Fiscalização
inadequada dos
aspectos sob sua
responsabilidade
Não detecção de descumprimento
do contrato pela contratada;
responsabilização solidária da
Administração pelos encargos
previdenciários e subsidiária
pelos encargos trabalhistas;
Impossibilidade de responsabilizar
as partes do contrato.
R#26
Ausência de lista de
verificação para avaliar
a conformidade das
alterações contratuais
(Termo Aditivo) com
exigências legais;
inexistência de planilha/
sistemas com controle
dos prazos de vigência
dos contratos
Alterações
contratuais fora
do prazo, sem
justificativas.
Execução do objeto sem cobertura
contratual; contrato verbal.
