134
Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#27
Aquisição de bens e
serviços por meio de SRP
sem controle (manual
ou eletrônico) do saldo
das Atas de Registro de
Preços (ARP).
Gestão irregular da
ARP
Aquisição de bens e serviços não
contemplados em ata, superior
ao limite pelo contratante e pelos
caronas, etc.
R#28
Inexistência de
critérios definidos na
fase de planejamento
da contratação para
realização dos aceites
provisórios e definitivos
Inexecução total ou
parcial do objeto e
incompatibilidade
entre o que foi
realizado e as
especificações
ajustadas no
contrato
Superfaturamento quantitativo
ou qualitativo; pagamento por
serviços não prestados.
R#29
Falta de normatização
sobre condução de
processo de penalização;
ausência de capacitação
dos servidores sobre
responsabilização de
entes privados
Descumprimento
dos princípios do
devido processo
legal e do
contraditório
Fragilidade na instrução processual
de penalização de empresas;
ineficácia do sistema sancionador;
fortalecimento da cultura da
impunidade
R#30
Pagamentos realizados
sem consulta à
regularidade fiscal do
contratado
Pagamento a
fornecedor em
débito com a
fazenda
Impossibilidade de a rescindir o
contrato por descumprimento de
cláusula contratual (manutenção
das condições de regularidade)
e dificuldade de a fazenda se
ressarcir de valores devidos
R#31
Aquisição realizada
sem a correta
distribuição de papéis e
responsabilidade entre
os atores (Organograma
e Regimento Interno)
Execução de
atividades
e funções
incompatíveis pela
mesma pessoa
Erros, fraudes, desperdícios
em decorrência da atividade
desempenhada por uma área ou
pessoa sem a checagem por outra.
R#32
Pessoal com qualificação
inadequada
Contratações
desvantajosas para
a Administração
(e.g., objetos mal
especificados,
modelo que não
permite adequada
gestão contratual,
preços elevados)
Desperdício de recursos (e.g.,
financeiro, pessoal) públicos.
Fonte: Elaboração própria com base nos preceitos do RCA do TCU
