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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
1.
Responsável pela confecção de termos de referência, projetos básicos
ou editais.
2.
Membro da CPL ou Pregoeiro e equipe de apoio
3.
Parecerista jurídico no certame licitatório motivador do contrato.
4.
Responsável pela contabilização das despesas decorrentes do
contrato.
Esse entendimento do Tribunal está em conformidade com o disposto no
art. 14, do Decreto-Lei nº 200/67, que assim dispõe:
[...] o trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de pro-
cessos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais
ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco”.
Nesse contexto, uma ferramenta que pode ser utilizado para separar atri-
buições ou responsabilidades das funções consideradas incompatíveis entre
diferentes pessoas é a Matriz RACI, também conhecida como Matriz de Res-
ponsabilidades.
Essa matriz descreve quem faz o que dentro de um processo de trabalho,
a exemplo de contratações públicas. Serve para deixar claro os papéis desempe-
nhados e as atividades ou artefatos a serem entregues por cada um. O acrônimo
“RACI” descreve (em inglês) os papéis:
a. Responsável
pela execução (Responsible): é efetivamente quem execu-
ta a atividade.
b. Autoridade
aprovadora (Accountable): é o papel do responsável pelo
aceite formal da tarefa ou produto entregue. Este pode delegar a fun-
ção para outros profissionais, entretanto ele é quem se responsabiliza
pelo recebimento do trabalho.
c.
Precisa ser
consultado
(Consulted): pessoa detentora de informação ou co-
nhecimento capaz de agregar valor ou é essencial para a implementação.
d.
Precisa ser
informado
(Informed): a pessoa ou grupos de pessoas que
precisam ser notificados de resultados ou ações tomadas, mas não pre-
cisam estar envolvidos no processo de tomada de decisão.
O preenchimento da Matriz RACI deverá ser realizado de acordo com
a estrutura organizacional da entidade que executa o processo de trabalho,
indicando, preferencialmente, o nome dos envolvidos, de maneira a atribuir
claramente as funções de cada um no processo.
Um exemplo de Matriz RACI no processo de contratações públicas está
demonstrado na imagem a seguir:
