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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Avaliação do Risco Inerente
Formato do risco: <descrição da causa do risco> levando a <evento de risco> com
consequente <consequência do risco>
ID
Riscos
Prob. Imp. Nível Definição
R#26
Ausência de
lista de verificação para avaliar a
conformidade das alterações contratuais
(Termo
Aditivo) com exigências legais; inexistência de
planilha/sistemas com controle dos prazos de
vigência dos contratos, levando à alterações
contratuais fora do prazo, sem justificativas, com
consequente execução do objeto sem cobertura
contratual; contrato verbal.
3 3 9
Alto
R#27
Aquisição de bens e serviços por meio de SRP sem
controle (manual ou eletrônico) do saldo das Atas
de Registro de Preços (ARP)
, levando à gestão
irregular da ARP, com consequente aquisição de
bens e serviços não contemplados em ata, superior
ao limite pelo contratante e pelos caronas, etc.
3 4 12 Alto
R#28
Inexistência de
critérios definidos
na fase de
planejamento da contratação para realização
dos
aceites provisórios e definitivos
, levando
à inexecução total ou parcial do objeto e
incompatibilidade entre o que foi realizado e
as especificações ajustadas no contrato, com
consequente superfaturamento quantitativo ou
qualitativo; pagamento por serviços não prestados.
4 5 20 Extremo
R#29
Falta de
normatização sobre condução de
processo de penalização
; ausência de capacitação
dos servidores sobre responsabilização de entes
privados, levando a descumprimento dos princípios
do devido processo legal e do contraditório, com
consequente fragilidade na instrução processual
de penalização de empresas; ineficácia do sistema
sancionador; fortalecimento da cultura da
impunidade.
4 4
16
Extremo
R#30
Pagamentos realizados sem
consulta à regularidade
fiscal do contratado
, levando a pagamento
a fornecedor em débito com a fazenda, com
consequente impossibilidade de a administração
rescindir o contrato por descumprimento de
cláusula contratual (manutenção das condições de
regularidade) e dificuldade de a fazenda se ressarcir
de valores devidos
2 4
8 Alto
