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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Item
Descrição
R26
Ausência de
lista de verificação para avaliar a conformidade das alterações
contratuais
(Termo Aditivo) com exigências legais; inexistência de planilha/sistemas
com controle dos prazos de vigência dos contratos, levando a alterações contratuais
fora do prazo, sem justificativas, com consequente execução do objeto sem
cobertura contratual; contrato verbal.
R27
Aquisição de bens e serviços por meio de SRP sem
controle (manual ou eletrônico)
do saldo das Atas de Registro de Preços (
ARP), levando à gestão irregular da ARP,
com consequente aquisição de bens e serviços não contemplados em ata, superior
ao limite pelo contratante e pelos caronas, etc.
R28
Inexistência de
critérios definidos
na fase de planejamento da contratação para
realização dos
aceites provisórios e definitivos
, levando à inexecução total ou
parcial do objeto e incompatibilidade entre o que foi realizado e as especificações
ajustadas no contrato, com consequente superfaturamento quantitativo ou
qualitativo; pagamento por serviços não prestados.
R29
Falta de
normatização sobre condução de processo de penalização
; ausência de
capacitação dos servidores sobre responsabilização de entes privados, levando a
descumprimento dos princípios do devido processo legal e do contraditório, com
consequente fragilidade na instrução processual de penalização de empresas;
ineficácia do sistema sancionador; fortalecimento da cultura da impunidade.
R30
Pagamentos realizados sem
consulta à regularidade fiscal do contratado
,
levando a pagamento a fornecedor em débito com a fazenda, com consequente
impossibilidade de a administração rescindir o contrato por descumprimento de
cláusula contratual (manutenção das condições de regularidade) e dificuldade de a
fazenda se ressarcir de valores devidos
R31
Aquisição realizada sem a
correta distribuição de papéis e responsabilidade entre
os atores
(Organograma e Regimento Interno), levando à execução de atividades
e funções incompatíveis pela mesma pessoa, com consequente erros, fraudes,
desperdícios em decorrência da atividade desempenhada por uma área ou pessoa
sem a checagem por outra.
R32
Pessoal com qualificação inadequada
, levando à contratações desvantajosas para a
Administração (e.g., objetos mal especificados, modelo que não permite adequada
gestão contratual, preços elevados), com consequente desperdício de recursos (e.g.,
financeiro, pessoal) públicos.
A partir desse conhecimento preliminar dos principais riscos,
os auditores
poderão decidir quais controles serão avaliados
, qual o escopo dos trabalhos,
e planejará
os procedimentos que serão aplicados
na realização dos
testes de
desenho
e
de efetividade operacional, que consiste
basicamente em
verificar
se os controles estão adequadamente concebidos
na proporção requerida pe-
los
riscos
, sendo aplicados e se
funcionam
de maneira
contínua e coerente
.
