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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
5. Instrumentos de Avaliação
Nos capítulos anteriores foram identificados os
objetivos-chave
do pro-
cesso bem como os
relevantes riscos
a eles relacionados. Com base nesse le-
vantamento, passaremos, agora, a analisar os respectivos
controles internos
que a gestão precisa adotar para gerenciar esses riscos.
Nesse contexto, o Auditor Governamental deve, por meio de pesquisas,
legislação, doutrina e jurisprudência sobre o assunto e ainda, seu
know how
,
estabelecer
as melhores práticas de controles
que mitiguem tais riscos, de for-
ma a poder comparar o descrito pelos gestores com as melhores práticas, com
objetivo de verificar se o que é praticado pelo gestor é o que deveria ser prati-
cado sob o ponto de vista de controle. Com base nessa informação, o auditor
poderá elaborar a
Matriz de Risco e Controles (MRC)
.
A partir do conhecimento dos objetivos, riscos e controles presentes na
MRC, a equipe de auditoria decidirá quais controles serão avaliados, a exten-
são dos exames, com a finalidade de estabelecer os procedimentos que serão
aplicados na realização dos
testes de desenho
e
de efetividade operacional
,
que consiste em verificar se os controles estão adequadamente concebidos na
proporção requerida pelos riscos, sendo aplicados e se funcionam de maneira
contínua e coerente, alinhados com as respostas a riscos definidas pela admi-
nistração.
Assim, para avaliar os controles internos da atividade de Contratações
Públicas, o Auditor Governamental deve desenvolver os seguintes
instrumentos
que conduzirão na aplicação dos testes,
nessa ordem
:
•
Matriz de Riscos e Controle (MRC);
•
Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI);
•
Procedimentos de Auditoria;
•
Check-list de análise documental; e
•
Extrato de Entrevista (CPL, Pregoeiro e Equipe de Apoio).
Ademais, para garantir que os trabalhos de avaliação sejam executados
pelos Controladores Municipais de forma objetiva, eficiente e padronizados,
no âmbito do
Programa Aprimora: Aprimoramento dos Sistemas de Controles
Internos dos Fiscalizados
, capitaneado pelo TCE-MT e CGU, foram desenvolvidos
os seguintes instrumentos de avaliação.
