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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
3 – Atividade Relevante: Elaboração do Plano Anual de Aquisição
Objetivo:
Estabelecer diretrizes estratégicas para nortear a gestão de aquisições no
exercício bem como informar os fornecedores interessados para que estes se organizem no
sentido de melhor atender às necessidade da administração.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#03
– Inexistência de
plano anual de
aquisições,
levando à contratações que
não contribuam para o cumprimento dos
objetivos estratégicos da organização, com
consequente ineficiência na prestação dos
serviços públicos à sociedade
CT#03.01
– Plano anual de aquisição da
organização
4 –
Atividade: Elaboração de um manual de normas e procedimentos para a atividade de
licitação.
Objetivo
: Garantir que sejam normatizadas e padronizadas as atividades relacionadas à área
de licitação.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#04
– Contratação conduzida sem
estabelecimento de
manual de normas e
procedimentos
, levando a erros e omissões
por parte dos diversos atores envolvidos na
execução do processo de contratação, com
consequente obtenção de contrato com
baixa qualidade
CT#04.01
– manual de normas definindo
os procedimentos a serem adotados
na execução das principais atividades
relacionadas à licitação na Unidade, com
especial destaque para:
(a)
os procedimentos que devem ser
executados;
(b)
os itens que devem ser verificados;
(c)
a indicação dos dispositivos legais
que tratam especificamente sobre a
atividade;
(d)
a previsão de identificação dos
responsáveis pela execução, revisão e
supervisão dos procedimentos.
CT#04.02
– Listas de verificação para auxiliar
as atividades desenvolvidas pelo pregoeiro
ou comissão de licitação durante na fase de
seleção de fornecedor.
CT#04.03
– Normatizar a obrigatoriedade
da utilização dessas listas, as quais devem
ser acostadas aos autos dos processos
licitatórios.
