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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
16 – Atividade Relevante: Designação de CPL, pregoeiro e equipe de apoio
Objetivo:
Garantir que o processo licitatório seja conduzido por CPL, pregoeiro e equipe de
apoio nos termos definidos na lei de licitação.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#16
– Licitações realizadas sem normas
e procedimentos sobre
composição e
funcionamento da CPL e pregoeiro/equipe
de apoio
, levando à composição irregular e
atuação negligente, conivente ou deficiente,
com consequente processamento do
certame, em desacordo com as finalidades
da licitação; direcionamento, conluio,
fraudes, etc.
CT#16.01
– Normativo estabelecendo
critérios e procedimentos para designação
e formas de atuação da CPL, pregoeiro e
equipe de apoio, observando os limites legais
e rodízio entre os seus membros.
17 – Atividade Relevante: Análise dos documentos e comportamentos das licitantes
Objetivo:
Garantir que o processo licitatório seja realizado em obediência ao princípio
constitucional da isonomia, sem ocorrência de fraudes e conluios.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#17
– Contratações sem
rotinas de
verificação
de elementos que comprometem
o
caráter competitivo
, levando à adoção de
práticas anticompetitivas entre as empresas
licitantes, com consequente conluio e fraude
à licitação, sobrepreço e superfaturamento
CT#17.01
– Listas de verificação (
Check-List
)
de elementos que comprometem o caráter
competitivo (vínculos, documentos falsos,
incoerências e inconsistências), anexando,
no processo licitatório, os procedimentos
aplicados
CT#17.02
– Apresentação pelas licitantes
de declaração formal informando que
a proposta foi elaborada de forma
independente (declaração de independência
de propostas)
CT#17.03
– Capacitar os servidores
envolvidos na licitação em técnicas de
detecção de fraudes em licitação
