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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
8 – Atividade Relevante: Elaboração do Termo de Referência
Objetivo
: Garantir que as demandas da Entidade sejam elaboradas após estudos técnicos
preliminares materializados no Termo de Referência/TR-Projeto Básico/PB
Risco
Controle Interno Sugerido
R#08
– Contratações realizada, por licitação,
sem
padronização do Termo de referência
(TR) ou projeto básico (PB)
, levando à
multiplicidade de esforços para realizar
planejamento de licitação de objetos
correlatos, com consequente desperdício de
recursos (e.g., financeiro, pessoal) públicos.
CT#08.01
–
Modelos de Termos de
Referência
de aquisição com elementos
mínimos necessários ao cumprimento
das normas aplicáveis ao processo de
Planejamento da Contratação, podendo
utilizar os modelos da AGU como referência.
9 – Atividade Relevante: Estimativa de quantidade de bens e serviços
Objetivo:
Garantir a disponibilidade dos bens e serviços previamente selecionados nas
quantidades adequadas e no tempo oportuno para atender as necessidades da Organização
Risco
Controle Interno Sugerido
R#09
– Falta de método para quantificação
de bens e serviços a serem adquiridos
,
levando à
estimativas de quantidades
inadequadas
, com consequente desperdício
de recursos financeiros por sobra ou falta de
bens e serviços.
CT#09.01
–
Normativo estabelecendo
método consistente para elaboração de
estimativas de quantidade de bens e
serviços
, a fim de orientar as equipes de
planejamento das contratações da Unidade,
inclusive nos casos de contratações diretas.
10 – Atividade Relevante: Disponibilidade Orçamentária
Objetivo da Atividade:
Produzir informações que possibilitem tomada de decisões em
relação às dotações orçamentárias disponíveis no exercício
Risco
Controle Interno Sugerido
R#10
– Ausência de informações sobre
a situação das contratações (e.g.,
planejada, licitada, contratada), sobre
os valores empenhados, liquidados e
pagos, e sobre a dotação disponível (e.g.,
por meio de uma planilha), levando à
indisponibilidade orçamentária
, com
consequente impossibilidade de contratação;
pagamento sem cobertura orçamentária;
reconhecimento de dívidas; etc.
CT#10.01
– Controle manual ou eletrônico
das informações sobre a disponibilidade
orçamentária e financeira, incluindo
informações atualizadas sobre a situação de
cada contratação da organização (planejada,
licitada, contratada), sobre os valores
empenhados, liquidados e pagos, e sobre a
dotação disponível.
