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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
18 – Atividade Relevante: Consulta a registros impeditivos de contratação
Objetivo:
Garantir que o processo licitatório seja realizado em conformidade com a
legislação, evitando a contratação de empresas impedidas, inidôneas e suspensas
Risco
Controle Interno Sugerido
R#18 –
Certame conduzido sem
verificação
,
durante a fase de habilitação,
de registros
impeditivos da contratação
, pesquisando as
bases de dados disponíveis de fornecedores
suspensos, inidôneos e impedidos,
levando a participação e contratação de
empresas com registro de penalidades
(inidôneas, suspensas, impedidas, etc.), com
consequente prática de conduta criminosa,
ao admitir à licitação ou celebrar contrato
com empresa ou profissional declarado
inidôneo
CT#18.01
– Verificação, durante habilitação,
de registros impeditivos da contratação
19 – Atividade Relevante: Habilitação e Julgamento das propostas
Objetivo:
Garantir julgamento das propostas de habilitação e de preços seja realizado em
conformidade com o Estatuto de licitações e Contratos
Risco
Controle Interno Sugerido
R#19 –
Licitação realizada sem
designação
formal de equipe técnica
para auxiliar a
CPL/Pregoeiro na análise da documentação
de habilitação e propostas de preços nas
licitações para contratação de objetos mais
complexos (Obras, Tecnologia da Informação
– TI, medicamentos, por exemplo), levando
a exame inadequado dos documentos de
habilitação e propostas de preços, com
consequente seleção de empresas sem
capacidade técnica, operacional, econômica
e financeira; recursos e impugnações; atraso
na conclusão da licitação.
CT#19.01
–
Designação formal de equipe
técnica
para auxiliar a CPL ou Pregoeiro na
análise da documentação de habilitação
e propostas de preços nas licitações para
contratação de objetos mais complexos
(Obras, TI, medicamentos, por exemplo)
