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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
26 – Atividade Relevante: Alterações Contratuais
Objetivo:
Alterações do contrato realizadas em conformidade com as cláusulas definidas no
instrumento, legislação e jurisprudência dos Tribunais.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#26 –
Ausência de
lista de verificação
para avaliar a conformidade das alterações
contratuais
(Termo Aditivo) com exigências
legais; inexistência de planilha/sistemas
com controle dos prazos de vigência dos
contratos, levando à alterações contratuais
fora do prazo, sem justificativas, com
consequente execução do objeto sem
cobertura contratual; contrato verbal.
CT#26.01
– Lista de verificação (checklist)
com a finalidade de verificar a conformidade
das alterações contratuais (Termo Aditivo/
Apostilamento) com as formalidades legais.
27 – Atividade Relevante: Controle da ata de registro de preços
Objetivo:
Garantir que as aquisições de bens por meio de Sistema de Registro de Preços
sejam realizadas nas quantidades, especificações e preços registrados em Ata de Registro de
Preços (ARP).
Risco
Controle Interno Sugerido
R#27 –
Aquisição de bens e serviços por
meio de SRP sem
controle (manual ou
eletrônico) do saldo das Atas de Registro
de Preços
– ARP, levando à gestão irregular
da ARP, com consequente aquisição de
bens e serviços não contemplados em ata,
superiores ao limite pelo contratante e pelos
caronas, etc.
CT#27.01
– Controle (manual ou eletrônico)
dos saldos/quantidades das atas de
registro de preços, quantidade de adesões,
requisições de fornecimento, emissão de
nota de empenho, comunicação com o
fornecedor, etc.
28 – Atividade Relevante: Recebimento provisório e definitivo do objeto
Objetivo:
Realização de pagamentos somente após a efetiva execução contratual e
recebimento provisório e definitivo do objeto.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#28
– Inexistência de
critérios definidos,
na fase de planejamento da contratação,
para realização dos
aceites provisórios
e definitivos
, levando à inexecução total
ou parcial do objeto e incompatibilidade
entre o que foi realizado e as especificações
ajustadas no contrato, com consequente
superfaturamento quantitativo ou
qualitativo; pagamento por serviços não
prestados.
CT#28.01
– Listas de verificação para os
aceites provisório e definitivo elaborados
na etapa de planejamento da contratação,
de modo que o fiscal e a comissão de
recebimento tenham um referencial
claro para atuar na fase de fiscalização do
contrato.
