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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
14 – Atividade Relevante: Publicidade do edital
Objetivo
: Garantir que o edital de licitação seja devidamente divulgado, em observância aos
princípios constitucionais da isonomia e da publicidade.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#14
– Ausência de padrão para a publicação
dos avisos de licitação (Check-list), levando
à publicações intempestivas ou com
informações incompletas, com consequente
recursos e impugnações; restrição à
competitividade e falta de isonomia.
CT#14.01
– Lista de verificação (Check-list)
com a relação de meios de publicação, de
acordo com a modalidade e tipo de licitação
CT#14.02
– Comprovantes de publicação de
edital de licitação nos meios previstos no art.
21, da Lei nº 8.666/93, anexados no processo
licitatório.
CT#14.03
– Publicação de todos os
documentos que integram os processos
de aquisição (e.g., solicitação de aquisição,
estudos técnicos preliminares, estimativas de
preços, pareceres técnicos e jurídicos etc.) na
internet, a menos dos considerados sigilosos
nos termos da lei, em atenção aos arts. 3°,
I a V, 5º, 7º, VI e 8º, §1º, IV e §2º, da Lei nº
12.527/2011.
CT#14.04
– Divulgação na internet do
plano anual de aquisições e agenda de
compromissos públicos do principal gestor
responsável pelas aquisições.
15 – Atividade Relevante: Elaboração de políticas de aquisições
Objetivo:
Elaborar um conjunto de diretrizes estratégicas que orientam escolhas nos
processos de licitação.
Risco
Controle Interno Sugerido
R#15
– Contratações realizadas sem
elaboração de políticas de aquisição
(compras, estoque, sustentabilidade e
compras conjuntas)
, levando à contratações
que não contribuam para o cumprimento
dos objetivos estratégicos da organização
e das finalidades da licitação, com
consequente ineficiência na prestação dos
serviços públicos à sociedade
CT#15.01
– Política de compras, estoque,
sustentabilidade e compras conjuntas na
Entidade.
