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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Prefeitura Municipal de
Pantanal do Norte-MT
Controladoria-Geral do Município
Contratações
Públicas
Rev. 01
01/08/2017
Check-List – Seleção do Fornecedor (Fase Externa)
Contratações Públicas
Objetivo:
Garantir que os trabalhos de auditoria na fase externa (seleção do fornecedor)
das licitações de compras e serviços sejam executados de forma objetiva, eficiente e padro-
nizados.
Resposta desejada = Não em todos os quesitos
Procedimentos
Base Legal
S N N/A
1. Julgamento da Licitação – Todas as modalidades e objetos
1.
Há erros semelhantes nos documentos ou
cartas de proposta apresentadas por empre-
sas diferentes tais como
erros ortográficos e
gramaticais
?
Diretrizes para Combater Con-
luios (OCDE), Acórdão TCU nº
888/2011-Plenário e RE nº 68.006-
MG do STF.
2.
As propostas de empresas diferentes
apresentam caligrafia ou tipo de letras se-
melhantes, ou utilizam formulários ou papel
timbrado similares ou
mesmo padrão de
apresentação
?
Diretrizes para Combater Con-
luios (OCDE), Acórdão TCU nº
888/2011-Plenário e RE nº 68.006-
MG do STF.
3.
Os documentos das propostas de um
concorrente fazem referência expressa às
propostas de outros concorrentes ou utilizam
o
cabeçalho ou número de fax de outro con-
corrente
?
Diretrizes para Combater Con-
luios (OCDE), Acórdão TCU nº
888/2011-Plenário e RE nº 68.006-
MG do STF.
4.
As propostas de empresas diferentes con-
têm
erros de cálculo semelhantes
?
Diretrizes para Combater Conluios
(OCDE).
5.
Os envelopes de empresas diferentes têm
carimbos postais
ou marcas de registo postal
semelhantes?
Diretrizes para Combater Conluios
(OCDE).
6.
Há
coincidência exata dos prazos de vali-
dade
das propostas de preço e/ou de valida-
de dos produtos/serviços, sem que qualquer
exigência a esse respeito houvesse sido for-
mulada no instrumento convocatório?
Diretrizes para Combater Con-
luios (OCDE), Acórdão TCU nº
888/2011-Plenário e RE nº 68.006-
MG do STF.
