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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
d) Concurso
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de
edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta
e cinco) dias (§4, art. 22, da Lei nº 8.666/93). Portanto, o que determina a ne-
cessidade de realizar a licitação na modalidade concurso é a natureza do seu
objeto, e não o valor do contrato.
e) Leilão
E a modalidade de licitação
entre quaisquer interessados para
a venda de bens
móveis inserví-
veis
(veículos, máquinas e equi-
pamentos, etc) para a adminis-
tração ou de produtos legalmente
apreendidos (pela Receita Federal,
por exemplo) ou penhorados (pe-
nhor de bens na CEF, etc), ou para
a alienação de bens imóveis cuja
aquisição haja derivado de pro-
cedimentos judiciais ou de dação
em pagamento (imóveis da CEF, etc), a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação.
f) Pregão
E a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns,
independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo
fornecimento é feita por meio de propostas e lances, sempre do tipo menor
preço. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos li-
citantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de
recursos de tecnologia da informação.
Nesse contexto,
bens e serviços comuns
são produtos cuja escolha deve
ser feita com base somente nos preços ofertados, por serem comparáveis entre
si e não necessitarem de avaliação minuciosa.
Sobre a definição de bens e serviços comuns, o TCE-MT firmou entendi-
mento de que:
[...] os entes federativos poderão regulamentar, por meio de decreto, os bens e
Bens Comuns:
combustível, gêneros
alimentícios, medicamentos, canetas,
lápis, borrachas, água, café, açúcar,
mesas, cadeiras, veículos, aparelhos
de ar condicionado, etc;
Serviços Comuns:
limpeza e
conservação, vigilância e segurança,
manutenção predial, manutenção
de veículos, confecção de chaves,
colocação de pisos, troca de azulejos,
etc.
