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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
3.
da Copa do Mundo (Fifa 2014);
4.
de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os
aeroportos das capitais dos estados da federação, distantes até 350 km
das cidades sedes dos mundiais;
5.
das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
6.
das obras e serviços de engenharia, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS);
7.
às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de
engenharia, no âmbito dos sistemas públicos de ensino;
8.
das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e
reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento
socioeducativo.
Tendo em vista a aplicação do RDC essencialmente em contratação de
Obras,
não será objeto desta capacitação
, que trata especificamente de com-
pras e serviços.
h) Consulta
A modalidade de licitação denominada consulta está prevista na Lei
Geral de Telecomunicações (Lei nº 9472/97), aplicável apenas às agências
reguladoras.
3.1.3 Tipos de Licitação
Tipos de licitação são os possíveis critérios a serem observados no julga-
mento das propostas no procedimento licitatório. Eles são aplicáveis a todos as
modalidades de licitação,
exceto na modalidade concurso
, pois neste caso há
uma estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Nos termos do §1, do art. 45, da Lei nº 8.666/93, são tipos de licitação:
Tipos de Licitação
Descrição
01. Menor Preço
O vencedor será o licitante que apresentar a proposta com o
menor preço, dentre os licitantes considerados qualificados.
A classificação se dará pela ordem crescente dos preços
propostos. No
pregão
, só é possível
menor preço
, exceto
nas concessões administrativas de uso, que permite o uso do
“melhor oferta” ou “maior preço oferecido” (Acórdão do TCU
nº 2050/2014-Plenário).
