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| Capacitação de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o Auditor do TCU, Márcio Emmanuel Pacheco |
Teve início nesta segunda-feira (23/04), a Capacitação sobre técnicas relevantes em auditorias nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso, que está sendo realizado na Escola Superior de Contas, é voltado aos servidores das Secretarias de Controle Externo, que são responsáveis pela área, esta semana está sendo ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União, Márcio Emmanuel Pacheco o módulo I que termina dia 27/04.
Devido à complexidade e extensão do tema, o evento foi dividido em módulos I, II e III. Ao longo de três semanas serão discutidas técnicas específicas a serem desenvolvidas pelos auditores do TCE-MT. “Até o momento temos realizado auditorias sobre temas mais gerais e vimos a necessidade de nos capacitarmos para atuar com foco sobre uma área tão importante”, afirmou o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco.
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| Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Emmanuel Pacheco |
De acordo com o palestrante, o SUS tem como missão proporcionar saúde de forma ampla, garantindo a cidadania. Nesse sentido, “o Tribunal de Contas tem papel fundamental, pois além de fiscalizar a aplicação dos recursos e a qualidade das políticas públicas, ele orienta gestores e população quanto às responsabilidade de cada um nesse processo”, disse Pacheco.
A capacitação busca especificar os focos de análise, “em saúde não se pode improvisar é preciso planejar”, contou o palestrante.
O TCE-MT passa a cobrar dos gestores o cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, firmado entre as municipalidades, Governo Estadual e Ministério da Saúde, cuja duração é quatro anos. Outro ponto a ser fiscalizado, diz respeito às farmácias. Por exemplo, um município não pode adquirir um número maior de medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV do que a quantidade de doentes registrados. “A partir do momento que o Tribunal de Contas passa a usar de temáticas específicas, podemos aprimorar o controle”, avaliou o auditor Público Externo Joel Brito do Nascimento.
As técnicas de auditoria apresentadas na capacitação também podem ser aplicadas em outras áreas, não se limitando ao SUS.