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| Patricia Peck Pinheiro, ministra aula no Projeto EAD do TCE-MT |
“Segurança da Informação - Como se Proteger na Era das Redes Sociais” foi o tema da sexta aula-palestra do projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As explicações foram ministradas pela advogada e especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Patricia Peck Pinheiro, nesta terça-feira, 29 de maio.
De acordo com a especialista “o comportamento preventivo é essencial para a segurança da informação”. O alerta foi direcionado para funcionários de empresas e entidades públicas. É importante que a rotina do empregado e da empresa não seja divulgada no espaço online, pois esse “diário online” pode gerar riscos de assaltos e sequestros, por exemplo, à instituição ou até mesmo para o próprio indivíduo. “Na internet sempre tem alguém de olho”.
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Em setembro de 2010, o Tribunal de Contas instituiu a Política de Segurança da Informação, elaborada pela Corregedoria Geral e editada com a participação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. As normas discriminadas na Resolução Normativa nº 10/2010 que fora apresentada pelo conselheiro presidente José Carlos Novelli, à época corregedor do TCE-MT se aplicam a todos os colaboradores concursados, nomeados ou contratados que façam uso dos recursos materiais e tecnológicos da instituição. A normativa traz diretrizes gerais e específicas sobre a utilização correta dos recursos e informações do TCE-MT. As informações devem ser manipuladas apenas por pessoas autorizadas.
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| Gravação da aula-palestra com Patricia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital |
Para que o cidadão possa se proteger e não ser vítima de crimes como falsa identidade e direitos de imagem deve estar atento às senhas (que são pessoais e intransferíveis), pois a senha é uma prova de autoria e, caso aconteça algo alguma violação de privacidade é uma forma de identificar a inocência do usuário. Outra recomendação da advogada é a permanência do material produzido no ambiente de trabalho “o funcionário não pode levar embora a informação de sua empresa ou instituição”.
Patrícia Peck também alertou que é melhor estar presente nas redes sociais do que se ausentar, e a dica é tanto para cidadãos como entidades públicas, que podem ser vítimas de perfis falsos ou calúnias e não ter o conhecimento.
Qualquer pessoa que se sinta ofendida em redes sociais pode e deve procurar seus direitos. Segundo a Drª Patricia Peck, “o conteúdo da internet é prova escrita, documentada” e pode ser usada pelo usuário que se sinta lesado.
Em Várzea Grande, o a aula-palestra do EAD foi assistido por 35 alunos do ensino médio da Escola Estadual José Leite de Moraes em um dos pontos do MT Preparatório, o Sindicato das Empregadas Domésticas de Várzea Grande.