O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) o acesso ao Sistema Controle de Processos (Control–P). O termo de responsabilidade para a utilização do sistema foi assinado pelos presidentes das instituições - conselheiro Valter Albano, prefeito Meraldo Sá e o vereador Unírio Schirmer na tarde desta segunda-feira, dia 4 de julho.
A ferramenta tecnológica de controle de processos desenvolvida pelo TCE-MT é um sistema que assegura o acompanhamento eletrônico de todas as etapas de tramitação dos processos até julgamento em plenário.
A partir de agora, a AMM e a Ucmmat terão acesso aos processos a partir do relatório elaborado pelas Secretarias de Controle Externo e pareceres do Ministério Público de Contas. De acordo com a secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT, Risodalva Castro, além da transparência, esta ação atende ao objetivo 7, do Plano Estratégico do Tribunal - Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao jurisdicionados – como também à estratégia de sistematizar e disponibilizar informações e serviços para os jurisdicionados.
“Em tempo real, a AMM vai poder orientar melhor as prefeituras, bem como garantir uma correta prestação de contas”, frisou Meraldo Sá. Segundo o prefeito de Acorizal o acesso às informações do Control-P vai garantir uma atuação direcionada da AMM no auxílio às prefeituras, já que a AMM otimiza ações em prol da municipalidade.
Para o vereador Unírio Schirmer, a atuação da Ucmmat com base nos relatórios de auditoria do TCE vai oportunizar e contribuir na melhoria da gestão principalmente das Câmaras de pequeno porte. “Muitas vezes, o vereador presidente comete erros por falta de uma assessoria jurídica ou contábil adequada e direcionada”.
Após o julgamento, a AMM e Ucmmat também poderão acessar pelo Control-P todas as informações dos processos, incluindo o voto do conselheiro relator. Para o conselheiro presidente Valter Albano, haverá uma revolução de informações à disposição das prefeituras e das câmaras. “Esses relatórios bem utilizados servirão para que as autoridades gestoras se comuniquem com o Tribunal em tempo e hora hábil para se defenderem de apontamentos”, pontuou.
Albano conclui que o TCE-MT está sintonizado com a modernidade e trabalha de forma pró-ativa com base na pedagogia do conhecimento. “É válida a preocupação das entidades representativas em ter um quadro técnico efetivo associado à responsabilidade política das instituições”.