:: Tribunal de Contas - MT

Prefeitura de Colíder cumpre limites de gastos com folha

02/08/2011 16:17
Conselheiro Waldir Teis

As contas anuais da Prefeitura de Colíder, exercício de 2010, tiveram parecer prévio favorável com recomendações para que a Câmara dos Vereadores acompanhe as ações que devem ser implementadas pelo Poder Executivo com relação às políticas públicas de  educação e saúde.

 Durante a sessão ordinária do dia 26/07, o Pleno do TCE destacou que o Poder Executivo Municipal de Colíder, atendeu aos mandamentos legais,  tais como: 51,59% de gasto total com pessoal do município (limite legal 60%); 26,51% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 68,64% na valorização dos profissionais do magistério - FUNDEB (mínimo legal 60%), e 22,78% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) .

 Na análise do processo feita pelo conselheiro relator, Waldir Julio Teis, foram feitas recomendações no sentido de fortalecer o conselho municipal de saúde, criando Fóruns Microrregionais de Conselheiros da Saúde;que seja organizado no município a vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; vigilância ambiental; controle de endemias e sistema de informações em saúde.

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