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| Processo foi julgado na sessão do dia 02 de agosto |
Por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro relator José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações as contas anuais de 2010 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). As contas são de responsabilidade do presidente do órgão e do Conselho Diretor João Carlos de Souza Maia, e do presidente do Conselho Curador Ilma Grisoste Barbosa.
Entre as diversas recomendações aprovadas conforme o voto do relator, destacam-se a necessidade de reestruturação do controle interno, adoção de medidas para criação de quadro próprio de pessoal, ampliação do número de funcionários na Coordenadoria de Convênios, visto o número elevado de processos dos órgãos pertencentes ao Núcleo Sistêmico. Entre as determinações, destacam-se a atenção aos ditames previstos na Constituição federal, na LRF e Lei de Licitações.
O gestor João Carlos de Souza Maia foi multado em R$1.116,93 (31 UPF), por atraso no envio de informações ao TCE, falhas em licitações e deficiência no sistema de controle interno.
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