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| Edital será remetido ao relator das contas de 2011 |
O prefeito de Cuiabá Francisco Galindo entregou nesta segunda-feira (19/9), no Tribunal de Contas, um exemplar do edital de licitação dos serviços de saneamento básico de Cuiabá. O vencedor do certame substituirá a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). O documento foi entregue antecipadamente no TCE visando dar transparência ao processo, justificou o prefeito.
Galindo foi recebido pelo conselheiro presidente Valter Albano, pelo conselheiro relator das contas da Prefeitura de Cuiabá em 2011, Domingos Neto, e pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson de Alencar.
Segundo o presidente, o TCE não fará análise prévia do documento. O edital será remetido para o conselheiro relator das contas de 2011.
“Passaremos a analisar o processo 48 horas após a formulação do procedimento licitatório, em auditoria simultânea. Se for verificada alguma necessidade de apontamento, isso será feito respeitando o poder discricionário do gestor”, explicou Albano.
Na análise concomitante, o Tribunal observará aspectos como legalidade, eficiência, economicidade e a abrangência da política pública, concluiu o presidente.