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| Conselheiro Waldir Teis |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações, determinações e restituição de valores as contas anuais de gestão da Secretaria de Esportes e Cidadania de Cuiabá. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 18 de outubro cujos gestores durante o exercício de 2010 foram Aurélio Augusto da Silva (no período de 1/1 a 7/4), Néviton Fagundes Moraes (de 7/4 a 24/8), Antônio Dias da Silva (de 13/9 a 25/10) e de Moisés Dias da Silva (de 25/10 a 31/12).
A equipe técnica do TCE constatou que houve gasto impróprio com combustíveis e com pagamento de juros e multas no recolhimento do FGTS cujo responsável foi o gestor Aurélio da Silva, assim este deve restituir R$ 10.249,09 (284,46 UPF). Também por gastos com combustível Néviton de Morais recebeu a determinação de devolver R$ 4.158,22 (115,41 UPF) ao erário. Devido ao pagamento de juros e multas, Antônio Carlos Ventura Ribeiro irá restituir R$ 1.101,43 (30,57 UPF).
Além de restituição os gestores foram multados. Aurélio Augusto Gonçalves da Silva em R$ 2.738,28 (76 UPF), Néviton Fagundes Moraes e Antônio Carlos Ventura Ribeiro em R$ 1.585,32 (44 UPF) cada e Antônio Carlos Ventura Ribeiro e Moisés Dias da Silva R$ 1.188,99 (33 UPF) cada.
Foi determinado pelo conselheiro relator Waldir Teis a instauração de tomada de contas para apurar os danos e indicar a responsabilidade dos gestores.
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