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Na sessão plenária desta terça-feira (15/05) foram registrados os atos admissionais efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso referentes aos Processos Seletivos 16/2009 e 7/2009. Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso ainda determinaram ao atual gestor que não prorrogue esses contratos.
De acordo com o conselheiro relator Antonio Joaquim, “é preciso nesse caso, considerar o o Princípio da Razoabilidade, entendo que seria uma medida totalmente incoerente e sem nenhum efeito prático não registrar os atos admissionais relacionados nos autos, mas as contratações temporárias devem ser feitas em excepcionalmente, deve-se realizar concurso público como regra geral para ocupar cargos relacionados às atividades que necessitam de exercício contínuo e permanente”.
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