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| Processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel |
| » Inteiro teor do processo nº 36730/2012 |
Em sessão extraordinária desta quinta-feira (29/11), o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou como regulares as contas anuais de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde, sob a responsabilidade dos gestores Maurélio de Lima Batista Ribeiro (01/01/2011 a 24/03/2011), Antônio Pires Barbosa (25/03/2011 a 11/09/2011) e Lamartine Godoy Neto (12/09/2011 a 31/12/2011). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, que fez a leitura do conselheiro relator do processo, Domingos Neto.
Segundo a análise, as principais irregularidades que foram detectadas na secretaria são acarretadas da ausência de planejamento, aliada às trocas frequentes de gestão da autarquia. O Ministério Público de Contas, no parecer lido pelo procurador William Brito, ainda alertou sobre o alto índice de déficit orçamentário e financeiro. Segundo os dados, em dois anos, houve um aumento de 14 milhões para 17 milhões no déficit de execução orçamentária, assim o déficit financeiro, que em 2009 era de 872 mil e no exercício de 2011, estava em cerca de 76 milhões. De acordo com William, “o quadro demonstrativo das presentes contas refletem a falta de providências para impedir o desequilíbrio orçamentário, sobretudo porque os restos a pagar representam constante crescimento, assim como as despesas, resultando na evolução do endividamento e comprometimento do erário”.
| |Assista| Julgamento do Processo nº 36730/2012 |
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O TCE-MT aplicou multa aos gestores, que correspondem a 97 UPF (R$ 5.183,68) a Maurélio Ribeiro; 55 UPF (R$ 2.939,20) a Antônio Pires e 22 UPF (R$ 1.175,68) a Lamartine Godoy.
Ainda foi determinada a regularização do não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição devida. A situação deverá ser solucionada no prazo de 60 dias.
Ao final do julgamento, o conselheiro Valter Albano ainda lembrou que é necessário que seja feito um planejamento adequado com urgência em relação à administração da secretaria. E, ainda que Cuiabá é um dos municípios que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, que dá suporte sore o conhecimento de boas práticas de gestão e tecnologia, com base no Planejamento Estratégico a longo prazo. Segundo Albano, “é preciso que de agora em diante, os futuros gestores trabalhem segundo o Planejamento Estratégico, para não gastarem mais do que dispõe e para atender da forma mais eficiente possível”.