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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Em cada fase do metaprocesso, é possível desdobrar em outras etapas.
No caso do planejamento da contratação, por exemplo, são desenvolvidas as
etapas de elaboração
do Projeto Básico ou Termo de Referência, estimativas
dos preços, elaboração do edital, emissão do parecer jurídico e publicação do
certame
.
Considerando que o objetivo do gestor de aquisições é realizar uma con-
tratação que atenda ao princípio constitucional da isonomia, selecionando a
proposta mais vantajosa e promovendo o desenvolvimento nacional sustentá-
vel, eventos de risco podem ocorrer que impeçam (dificultem e atrapalhem) o
alcance de seu objetivo.
Para identificar os riscos, é importante mapear todo o processo. Depois
de mapeado e identificados os objetivos relevantes, é possível avaliar os prin-
cipais riscos, implantar controles para reduzi-los/mitigá-los e monitorar estes
controles para verificar sua eficácia. A responsabilidade por implantar (ou não),
manter e monitorar controles internos para reduzir os riscos identificados é do
gestor da Entidade.
Dessa forma, apresentaremos a seguir os principais objetivos das etapas
do metaprocesso aquisições públicas, buscando auxiliar a identificação dos ris-
cos mais relevantes e fornecer subsídio para o estabelecimento de controles
internos necessários para mitigar esses riscos, conforme metodologia de ava-
liação de controles internos tratada no capítulo 2, deste Caderno de Estudos.
3.2.1 Projeto Básico/Termo de Referência
O Projeto Básico e o Termo de Referência são documentos essenciais,
obrigatórios e imprescindíveis à legitimidade do processo de contratação, seja
esta direta ou precedida de licitação. Nenhuma contratação de obra, serviço ou
fornecimento poderá ser realizada se não for antecedida de tais documentos
(TCU, 2012).
Nos termos do inciso X, do art. 6, da Lei nº 8.666/93,
Projeto Básico (PB)
é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços.
As obras ou serviços realizados nas modalidades concorrência, tomada de pre-
ços e convite devem ser necessariamente precedidas da elaboração de projeto
básico.
O
Termo de Referência (TR)
, por sua vez, é o documento que deve conter
elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração diante
de orçamento detalhado, a definição dos métodos, estratégia de suprimento,
valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma
