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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza
Esse entendimento converge com o adotado pelo TCU, de utilizar a maior
amplitude possível de fontes de referências. Esse é o conceito de “ cesta de
preços aceitáveis”, conforme apresentado a seguir:
Fornecedores, pesquisa em catálogos de fornecedores,
pesquisa em bases de sistemas de compras, avaliação de
contratos recentes ou vigentes, valores adjudicados em
licitações de outros órgãos públicos, valores registrados
em atas de SRP e analogia com compras/contratações
realizadas por corporações privadas.
(Acórdãos nº 2.170/2007-P e nº 819/2009-P)
O que se espera, portanto, é que a pesquisa de preços seja realizada com
amplitude suficiente (Acórdão TCU nº 2.637/2015-P), proporcional ao risco da
compra, privilegiando a diretriz emanada pelo art. 15, da Lei de Licitações, a fim
de que o balizamento seja fundamentado nos preços praticados pela Adminis-
tração Pública. Nesse sentido, somente quando não for possível obter preços
referenciais nos sistemas oficiais é que a pesquisa pode se limitar a cotações de
fornecedores (Acórdão TCU nº 2.531/2011-P).
Dessa forma, a utilização da maior amplitude possível de fontes de refe-
rências nos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade é uma obrigação
do gestor (Acórdãos do TCU nº 3.506/2009-1ª Câmara,nº 1.379/2007-Plenário,
nº568/2008-1ª Câmara, nº1.378/2008-1ª Câmara, nº2.809/2008-2ª Câmara,
nº5.262/2008-1ª Câmara, nº4.013/2008-1ª Câmara,nº 1.344/2009-2ª Câmara,
nº837/2008-Plenárioe nº3.667/2009-2ª Câmara).
Com base nesse entendimento, a administração pública não pode, por
exemplo, utilizar a variação de índice inflacionário para estimar o custo de bens
e serviços a serem licitados (Acórdão do TCU nº 2.361/2009-Plenário).
Em relação aos métodos para tratar os dados obtidos (fontes de referên-
cia), não há nenhuma orientação legal objetiva acerca da metodologia para ob-
tenção de preço de referência em licitação, se exigindo, apenas, que os valores
estimados estejam em consonância com a prática de mercado (Acórdão do TCU
nº 694/2014-Plenário). Dessa forma, o gestor pode utilizar a média aritmética,
mediana, média saneada, dentre outras, desde que devidamente justificada e
comprovada no processo.
Ademais, nas licitações realizadas mediante pregão, o TCU tem recomenda-
do às Entidades que avaliem a conveniência de divulgar os preços estimados para
o bem ou serviço a ser adquirido (Acórdãos do TCU nº 1.178/2008, nº 392/2011
e nº 1.153/2013, todos do Plenário e Acórdão nº 3.028/2010-2ª Câmara).