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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Assim, é recomendado que as organizações do setor público,
em todas
as esferas
, atendendo aos arts. 3º, I a V, 5º, 7º, VI e 8º, §1º, IV e §2º da Lei nº
12.527/2011, publiquem
todos os documentos que integram os processos de
aquisição
(e.g., solicitação de aquisição, estudos técnicos preliminares, estima-
tivas de preços, pareceres técnicos e jurídicos etc.) na internet, a menos dos
considerados sigilosos nos termos da lei (Acórdão TCU nº 2.622/2015-Plenário).
3.2.6 Identificação dos riscos
Para
avaliar controles internos da atividade de contratações públicas
,
além de se ter conhecimento aprofundado dos
objetivos-chave
da atividade, é
necessário identificar os riscos relevantes, para então estabelecer quais
controles
internos
a gestão precisa adotar para gerenciar esses riscos. O processo de iden-
tificação de riscos tem como propósito conhecer quais riscos podem influenciar
o cumprimento dos objetivos da atividade de
contratações públicas
que, caso
ocorram, afetarão negativamente os objetivos do Estado ou Município.
Consiste na busca, reconhecimento e descrição de riscos, mediante a
identificação das fontes de risco, suas
causas
e suas
consequências potenciais
.
Tem como finalidade gerar uma lista abrangente de riscos, baseada em eventos
que possam evitar, reduzir ou atrasar a realização dos objetivos.
Nesse contexto, considerando que os parágrafos precedentes apresen-
taram os principais objetivos-chave da atividade de contratações públicas, re-
ferente a fase interna ou preparatória, destaca-se a seguir os riscos relevantes
identificados:
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#01
Ausência de
documento de
oficialização
da demanda
que origina a
contratação
Contratação que não atende
a uma necessidade da
organização
Desperdício de recursos
públicos.
R#02
Licitações
realizadas sem
existência de
setor específico
com atribuições
definidas
Contratações desvantajosas
para a Administração (e.g.,
objetos mal especificados,
modelo que não permite
adequada gestão contratual,
preços elevados)
Desperdício de recursos (e.g.,
financeiro, pessoal) públicos.
