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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#03
Inexistência de
plano anual de
aquisições
Contratações que não
contribuam para o
cumprimento dos objetivos
estratégicos da organização
Ineficiência na prestação dos
serviços públicos à sociedade;
fracionamento de despesa.
R#04
Contratação
conduzida sem
estabelecimento de
manual de normas
e procedimentos
Erros e omissões por
parte dos diversos atores
envolvidos na execução do
processo de contratação
Obtenção de contrato
com baixa qualidade (e.g.,
especificações deficientes e/ou
restritivas, critérios de seleção
do fornecedor inadequados,
modelo de gestão do contrato
que dificulta obtenção
de objeto contratado de
qualidade) ou não finalização
do processo de contratação
(e.g., anulação do certame por
decisão de órgão do poder
judiciário ou de controle)
R#05
Licitações
realizadas sem
a existência de
cadastro de
fornecedores
Falta de informações
gerenciais dos potenciais
contratados
Descumprimento de norma
legal e atraso na realização dos
certames.
R#06
Contratações sem
padronização das
especificações
técnicas mais
utilizadas nos
processos de
aquisição
Multiplicidade de esforços
para realizar elaborar
especificações técnicas de
contratações semelhantes
Aquisição de produtos
com padrão de qualidade
inapropriado; esforço
desnecessário para elaborar
especificações técnicas da
contratação; repetição de erros
e perda de economia de escala
(ante a impossibilidade de
contratação conjunta via SRP)
R#07
Dispensa ou
inexigibilidade sem
elaboração dos
mesmos artefatos
necessários para
as contratações
realizadas por meio
de licitação (Termo
de Referência ou
Projeto Básico)
Contratação Direta que
não permite selecionar a
proposta mais vantajosa para
a Administração
Não recebimento do objeto
que satisfaz às necessidades
que originaram a contratação
e desperdício de recursos
públicos
