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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Riscos Identificados
ID
Causa
Evento de Risco
Consequência
R#08
Contratações sem
padronização
do Termo de
referência (TR) ou
projeto básico (PB)
Multiplicidade de esforços
para realizar planejamento
de licitação de objetos
correlatos
Desperdício de recursos (e.g.,
financeiro, pessoal) públicos.
R#09
Falta de método
para quantificação
de bens e serviços
a serem adquiridos
estimativas de quantidades
inadequadas
Desperdício de recursos
financeiros por sobra ou falta
de bens e serviços.
R#10
Ausência de
informações sobre
a situação das
contratações (e.g.,
planejada, licitada,
contratada),
sobre os valores
empenhados,
liquidados e pagos,
e sobre a dotação
disponível (e.g.,
por meio de uma
planilha)
Indisponibilidade
orçamentária
Impossibilidade de contratação;
pagamento sem cobertura
orçamentária; reconhecimento
de dívidas; etc.
R#11
Coleta insuficiente
de preços ou falta
de método para
tratar os preços
obtidos,
Estimativas de preços
inadequadas
Aceitação de preços acima
da faixa praticada no
mercado (sobrepreço) ou
superfaturamento; demora
na realização da pesquisa de
preços e por consequência, da
licitação; itens fracassados por
preço inferior ao mercado.
R#12
Licitações com
editais não
padronizados, atas,
contratos e Check-
list padronizados
Multiplicidade de esforços
para realizar licitações de
objetos correlatos (e.g.,
aquisição de medicamentos,
gêneros alimentícios, pneus,
combustível, etc)
Esforço desnecessário para
elaborar editais; repetição de
erros; cláusulas restritivas;
recursos e impugnações à
licitação; retrabalho; demora na
conclusão do certame
R#13
Falta de
sistematização
sobre o que deve
ser verificado
na análise da
assessoria jurídica
Emissão de parecer jurídico
com fundamentação
desarrazoada, absurda,
claramente insuficiente
ou que tenha servido de
fundamentação para prática
irregular
Ineficiência e repetição de
erros; recursos e impugnações;
documentos elaborados
em desacordo com a Lei e
Jurisprudência
