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O Projeto Consciência Cidadã, criado em 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para estimular o exercício da cidadania e do controle social dos recursos públicos inicia este ano com duas palestras, à partir das 19h desta terça-feira (28) na faculdade Afirmativo em Cuiabá. A primeira será proferida pelo Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira sobre a função do TCE-MT e a segunda ministrada pelo Procurador de Contas, William Brito que fará uma apresentação sobre as atribuições do Ministério Público de Contas.
Mediante atividades pedagógicas multidisciplinares e visita aos municípios pólo do interior do Estado, o Programa Consciência Cidadã promove o diálogo e o debate entre conselheiros e cidadãos, tirando dúvidas e respondendo perguntas acerca das ações e da missão constitucional do TCE-MT.
Nesse evento, onde todos têm voz e vez, são apresentadas as funções do órgão de controle externo – o TCE-MT, as consequências do julgamento das contas públicas sob sua competência, as informações do Portal do Cidadão (receita, despesa, políticas públicas, obras em execução, limites da LRF), a Ouvidoria, o Portal Transparência, além dos canais disponíveis para o cidadão estabelecer um contato direto com a Corte de Contas.
Foram realizados de 2006 a 2009, 14 eventos em diferentes regiões do Estado de Mato Grosso, perfazendo um total de municípios 136 e 5.175 participantes, tendo como público-alvo a sociedade mato-grossense. E, em 2010 e 2011, foram realizados 31 eventos com a participação de 6.402 pessoas.